Termos e condições
Estes termos regem o uso do FenFan no Brasil. Ao criar uma conta ou fazer uma reserva, você concorda com eles. Leia também a política de privacidade.
1. Quem somos
O FenFan é oferecido por:
IKIGAI SOFTWARE LTDACNPJ: 54.404.864/0001-06
Representada por: Lucas Freitas
Canoas, Rio Grande do Sul
Brasil
E-mail: hello [at] fenfan.food
2. O que é o FenFan
O FenFan é uma plataforma que aproxima pessoas que cozinham em casa (“cozinheiros”) de vizinhos que querem comer o que elas preparam (“compradores”). Os cozinheiros publicam pratos e porções para retirada; os compradores reservam e pagam pelo app.
O FenFan não prepara, vende nem entrega comida. A venda acontece entre o cozinheiro e o comprador; o FenFan oferece a plataforma, intermedeia o pagamento e cobra as tarifas descritas no item 6.
3. Sua conta
- Você precisa ter pelo menos 18 anos.
- Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
- A conta é pessoal: cuide do acesso ao seu e-mail, que é como você entra.
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento na própria conta (veja o item 13).
4. Se você cozinha
- Você é responsável pela comida que oferece: higiene, conservação, segurança e qualidade, e por cumprir as normas sanitárias e fiscais que se aplicam a você.
- Descreva cada prato com verdade, incluindo ingredientes e alérgenos (por exemplo glúten, leite, amendoim, frutos do mar).
- Cumpra as porções, os preços e a janela de retirada que publicou e marque cada reserva como retirada ou como não comparecimento.
- Para receber, cadastre seu CPF ou CNPJ, seu nome completo e uma chave Pix em seu próprio nome. Os tributos sobre o que você vende são de sua responsabilidade.
5. Se você reserva
- Ao reservar, as porções ficam separadas para você por 15 minutos enquanto você paga com Pix. Se o pagamento não chegar nesse prazo, a reserva expira e as porções voltam a ficar disponíveis.
- A reserva só é confirmada quando o valor exato é pago. Um pagamento que chegar depois do prazo é aceito se ainda houver porções; senão, é devolvido automaticamente.
- Retire o pedido dentro da janela de retirada combinada.
- Confira os ingredientes e alérgenos informados e, em caso de dúvida, pergunte ao cozinheiro antes de reservar.
6. Preços e tarifas
- O cozinheiro define o preço de cada porção.
- O comprador paga, além do preço, uma taxa de serviço do FenFan, mostrada antes do pagamento.
- O FenFan retém uma comissão sobre cada venda do cozinheiro. A comissão e quem paga a tarifa do Pix (o FenFan ou o cozinheiro) aparecem no acordo do cozinheiro, em Pagamentos, no app.
- Os valores de uma reserva ficam fixados no momento em que ela é feita: uma mudança de tarifa depois não a afeta.
7. Pagamentos
Os pagamentos são feitos por Pix e processados pela Woovi (OpenPix), uma instituição parceira. O dinheiro das vendas fica na carteira do cozinheiro no FenFan até ele sacar (item 9).
8. Cancelamentos e reembolsos
- O comprador cancela: enquanto os pedidos ainda estão abertos, com reembolso integral, incluindo a taxa de serviço. Depois que os pedidos se encerram, não é mais possível cancelar pelo app.
- O cozinheiro cancela a oferta: todas as reservas pagas são reembolsadas integralmente.
- Não comparecimento: se o comprador não retirar o pedido, não há reembolso e o valor é creditado ao cozinheiro.
- Problemas com o pedido: denuncie pelo app ou escreva para hello [at] fenfan.food. O FenFan analisa cada caso e pode fazer um reembolso total ou parcial.
- Os reembolsos voltam por Pix para a conta que pagou.
Nada nestes termos limita os direitos garantidos a você pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Carteira e saques (cozinheiros)
- O valor de uma venda fica disponível quando você marca a reserva como retirada (ou como não comparecimento), salvo se o seu acordo disser que fica disponível no pagamento. Uma reserva paga que não for marcada conta como retirada 48 horas depois do fim da janela de retirada.
- O saque é sempre do saldo disponível inteiro, a partir de R$ 20,00, e vai só para a chave Pix verificada da sua conta. A tarifa de transferência é de R$ 1,00 para saques abaixo de R$ 500,00 e gratuita a partir disso; ela aparece antes de você confirmar.
- Cada saque passa por uma conferência rápida antes de ser enviado, normalmente em até um dia útil. Podemos recusar um saque com indícios de fraude, informando o motivo.
- Um reembolso feito depois que o valor foi creditado é debitado da sua carteira. Se o FenFan adiantar dinheiro a você, ou se a carteira ficar negativa, as próximas vendas pagam primeiro esse saldo.
10. O que não é permitido
- Oferecer algo que não seja comida feita por você, ou qualquer produto ilegal.
- Enganar sobre ingredientes, alérgenos, porções ou preço.
- Assediar, ameaçar ou discriminar outras pessoas, ou enviar spam.
- Combinar pagamentos fora do FenFan para reservas feitas no FenFan.
- Usar contas falsas ou de outra pessoa, ou tentar fraudar pagamentos e reembolsos.
- Coletar dados de outras pessoas ou interferir no funcionamento da plataforma.
11. Mensagens, denúncias e bloqueios
As conversas servem para combinar reservas e retiradas. Você pode bloquear alguém, que então não pode mais enviar mensagens nem reservar seus pratos, e denunciar uma conversa. Analisamos as denúncias e podemos suspender contas que violem estes termos.
12. Seu conteúdo
Os textos e fotos que você publica continuam seus. Você autoriza o FenFan a exibi-los na plataforma e a divulgá-los para apresentar o FenFan enquanto estiverem publicados. Publique apenas o que você tem direito de publicar.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou a lei, avisando o motivo sempre que possível. Você pode excluir sua conta quando quiser; isso só é possível sem saldo na carteira, sem saque em andamento e sem reservas pagas por retirar. Registros de pagamento são guardados pelo prazo legal, como explica a política de privacidade.
14. Responsabilidade
O cozinheiro responde pela comida que prepara e oferece. O FenFan responde pela plataforma e pelos pagamentos que intermedeia, nos limites da lei. Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível para manutenção ou por falhas de terceiros.
15. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for importante, avisaremos no app ou por e-mail antes de ela valer. Reservas já feitas seguem os termos da data em que foram feitas.
16. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Se você for consumidor, vale o foro do seu domicílio; nos demais casos, o foro da comarca de Canoas, Rio Grande do Sul.
17. Contato
Dúvidas, reclamações ou pedidos: hello [at] fenfan.food.
Atualizados em outubro de 2026.